Saiba tudo sobre o Seguro Desemprego!

O Seguro-Desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado ao trabalhador. Ele é pago de três a cinco parcelas cujo valor da parcela varia de acordo com o salário do trabalhador e não pode ser inferior ao salário mínimo. Para saber mais sobre essa e outras questões acesse o Portal.

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal e possui a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador com carteira assinada que foi dispensado involuntariamente (sem justa causa).

Para a solicitação do seguro-desemprego você deve possuir o documento do requerimento do seguro-desemprego, o qual é entregue pelo empregador no momento de sua dispensa sem justa causa e o número do seu CPF.

Requisitos para a concessão do seguro-desemprego:

· ter trabalhado com registro em carteira, pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou

· pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou

· cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

O trabalhador não pode estar recebendo qualquer outro benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

Número de parcelas do seguro-desemprego:

Se for a primeira solicitação:

- se o trabalhador contar com 12 meses de trabalho, será devido 4 parcelas;

- se o trabalhador contar com 24 meses de trabalho, será devido 5 parcelas.

Agora se for a segunda solicitação:

- se o trabalhador contar com 9 meses de trabalho, será devido 3 parcelas;

- se o trabalhador contar com 12 meses de trabalho, será devido 4 parcelas;

- se o trabalhador contar com 24 meses de trabalho, será devido 5 parcelas.

Caso seja, a terceira solicitação:

- se o trabalhador contar com 6 meses de trabalho, será devido 3 parcelas;

- se o trabalhador contar com 12 meses de trabalho, será devido 4 parcelas;

- se o trabalhador contar com 24 meses de trabalho, será devido 5 parcelas;

Período em que deve ser solicitado o seguro-desemprego, se for trabalhador formal do 7º e 120º após a data de demissão, agora se for empregado doméstico do 7º ao 90º dia, após a data de demissão.

O valor da parcela do seguro-desemprego será calculado com base nos últimos três salários recebidos pelo trabalhador antes de ser demitido.

Já o seu pagamento será feito na seguinte ordem, por meio de:

a) depósito em conta e banco informados pelo próprio trabalhador;

b) depósito em conta poupança de titularidade do trabalhador identificada na CAIXA;

c) depósito em conta poupança social digital da CAIXA.

Preste atenção, a conta bancária ou conta poupança informada deve ser de titularidade do trabalhador.

Caso o trabalhador não tenha informado os dados de conta e banco ou não possua conta poupança na CAIXA, o recebimento será feito:

- Nos terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA com o cartão cidadão;

- Nas agências da CAIXA, com apresentação de documento de identificação e número de CPF.

Destaca-se que com às recomendações de distanciamento e isolamento social provenientes da pandemia da Covid-19, os atendimentos referentes às solicitações do seguro-desemprego passaram a ter acesso de forma virtual, portanto, o trabalhador que precisar requerer o benefício deve acessar o portal gov.br ou o aplicativo da carteira de trabalho digital e seguir as instruções do próprio portal.

Dra. Rejane Ito Couto

OAB/SP n. 203.382

rejane.ito@mansor.com.br

IMPORTANTE: Este texto é apenas um pequeno resumo, com caráter informativo, de uma questão muito complexa, sendo necessário a procura de um advogado para se aprofundar mais sobre o tema.