O que é e qual o papel da CIPA?

É a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e tem o papel de prevenir acidentes e doenças causadas pelo trabalho. A CIPA é composta tanto por empregados como por empregadores.

A CIPA é responsável por observar quais são os riscos iminentes e promover formas de prevenção. Além disso, será a comissão responsável por desenvolver diversos eventos que auxiliam na promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Por conta disso, a CIPA é muito importante como instrumento de conscientização para todos os funcionários.

A estabilidade foi criada como forma de garantir que o membro da CIPA possa exercer suas atividades sem ser punido ou perseguido pelo empregador, já que muitas vezes terá que exigir a resolução de problemas que podem vir a prejudicar a saúde dos trabalhadores.

Os membros eleitos pelos empregados, titulares e suplentes, para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, possuem estabilidade no emprego desde o registro da sua candidatura até 1 (um) ano após o fim do seu mandato.

Se por algum motivo o membro eleito for demitido sem justa causa enquanto sua estabilidade na CIPA estiver em vigor, ele deve pleitear na justiça do trabalho o direito à reintegração ou na impossibilidade desta, o pagamento de indenização.

Dr. Julio Cesar Maciel da Silva

OAB/SP n. 384.453

E-mail: julio.maciel@mansor.com.br

IMPORTANTE: Este texto é apenas um pequeno resumo, com caráter informativo, de uma questão muito complexa, sendo necessário a procura de um advogado para se aprofundar mais sobre o tema.

Foto: Imagem meramente ilustrativa de banco pago.

Equipe TodoTrabalhador

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