Reconhecimento de vínculo entre motorista e uma empresa de transporte por app está em julgamento.

Tramita perante o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, o julgamento de uma ação em que um motorista busca o reconhecimento de vínculo empregatício com uma empresa de transporte por aplicativo.

Em que pese a maioria dos Ministros julgadores da 3ª Turma terem votado a favor pelo reconhecimento do vínculo, o encerramento da decisão pende de um último voto. Caso a decisão seja mantida, a empresa poderá ser obrigada a pagar direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Ainda, é possível que os Ministros que já votaram revejam suas decisões. O julgamento não produz efeitos imediatos a todos trabalhadores, bem como, não altera decisões contrárias já tomadas em outros processos. Processo: 100353-02.2017.5.01.0066.

Dr. Matheus Leandro Almeida Alves - OAB/SP 364.252

matheus.alves@mansor.com.br

IMPORTANTE: Este texto é apenas um pequeno resumo, com caráter informativo, de uma questão muito complexa, sendo necessária a procura de um advogado para se aprofundar mais sobre o tema.